Categoria: Informações Freguesia

O presente regulamento tem aplicação na área da União das Freguesias de Setúbal e destina-se a regulamentar o serviço de desmatação em terrenos privados, a efetuar pelos serviços da Junta de Freguesia, por impossibilidade e a pedido dos proprietários, nas situações em que se verifique insalubridade, risco de incêndio ou outros riscos para terceiros ou para a via pública, nos termos da Lei n.º 75/2013, com alterações introduzidas pela Lei n.º 169/99, Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro e da Lei n.º 27/2006 de 3 de julho.

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Categoria: Informações Freguesia

Considerando (o disposto nos artigos 112.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, alínea g) do n.º 2 do art.º 7.º do Anexo da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, atualizado pela Lei n.º 25/2015 de 30 de março, que alterou a Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, e art.º 43 da Lei n.º 27/2006 de 3 de julho (Lei de Bases da Proteção Civil), este último prevendo a existência de unidades locais de proteção civil, respetiva constituição e tarefas, é proposta a criação da Unidade Local de Proteção Civil da União das Freguesias de Setúbal que permite obter uma melhor prevenção de riscos sociais, naturais e tecnológicos, pretende tornar mais eficaz o mecanismo de prevenção e prestar um apoio mais próximo aos agentes de proteção civil que desenvolvam ações de prevenção, proteção e socorro no território da União das Freguesias de Setúbal (UFS), assim como suscitar o interesse da população local pela autodefesa ambiental.

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Categoria: Informações Freguesia

A Fest'Asso foi criada no ano de 2014 pela União das Freguesias de Setúbal com o objetivo de realizar uma festa popular para a divulgação da cultura, do desporto, da gastronomia e das atividades económicas do seu território, constribuindo assim para o lazer e para a recreação da população da União das Freguesias de Setúbal e dos seus visitantes. Pretende igualmente apoiar e promover o movimento associativo da União das Freguesias de Setúbal e as suas atividades.

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Categoria: Informações Freguesia

Despacho n.º 06/2019 - Tolerância de Ponto: Período Natalício e de Ano Novo

Considerando a relevância que representa das festividades do Natal e de Ano Novo para as famílias dos trabalhadores da União das Freguesias de Setúbal;

Considerando a tradição de conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da União das Freguesias de Setúbal, de modo a permitir a adequada celebração dessas festividades;

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Agenda

Sáb. Jul. 25
Feira de Sant'Iago

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