TARIFA SOCIAL | Eletricidade e gás natural

O que é e quem tem direito? Como solicitar a ativação da Tarifa Social? Saiba mais sobre este apoio social que confere um desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão.

 

1- Tarifa Social na eletricidade e gás natural: O que é e quem tem direito?

A tarifa social é um desconto, atribuído pelo Estado, que visa cobrir parte do valor da factura de eletricidade e de gás natural, a famílias com necessidades económicas. O desconto da tarifa social passa por atribuir 33,8% (antes de IVA) sobre potência elétrica, consumo e ainda no acesso às redes.

A atribuição deste apoio depende do cumprimento de alguns requisitos por parte dos utentes, em função do seu rendimento anual familiar ou ainda benefício de prestações sociais.

 

2- Como solicitar ativação da Tarifa Social?

Desde o ano passado, a tarifa social passou a ser atribuída de forma automática, existindo um cruzamento de dados entre as comercializadoras de energia, a Segurança Social, Direção Geral de Energia e Geologia e a Autoridade Tributária.

No entanto, tem-se verificado que a maioria dos beneficiários não estão a verificar este apoio de forma automática, estando sujeito, em muitos casos, a aguardar vários meses caso não adotem os procedimentos necessários juntos das comercializadoras de energia.

De momento este apoio destina-se apenas as serviços energéticos, no entanto está a ser analisada a possibilidade de estender os apoios ao sector das telecomunicações.

 

Para mais informações sobre a tarifa social e os seus requisitos:

http://www.tarifasocial.dgeg.pt/

http://www.erse.pt/consumidor/tarifasocial/Paginas/TarifaSocial.aspx

https://selectra.pt/

http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/id/11986582

 

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